No dia 24/05, o Presidente da Câmara Municipal de Tambaú, Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, deu encaminhamento para os Projetos de Leis aprovados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tambaú na última Sessão Ordinária que ocorreu em 15/05, os quais foram votados e discutidos em plenário, bem como os Requerimentos e Indicações abaixo: Projeto de Lei n. 32/2017, que altera e acrescenta dispositivos da Lei n. 2.034, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do Município de Tambaú do Estado de São Paulo, em conformidade com a Legislação Federal, e adota outras providências, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei n. 09/2017 do Legislativo, de autoria do Vereador José Luiz Furtado, que institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueiras, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei n. 10/2017 do Legislativo, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, que Oficializa o Projeto "União das Ruas", opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei n. 11/2017 do Legislativo, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, que institui o dia 15 de junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 41/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, requerendo do Executivo informações sobre servidor que pode estar recebendo menos que um salário mínimo. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 42/2017, de autoria do Vereador Valter Soares Bezerra, requerendo do Executivo informações sobre limpeza de terrenos. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 43/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre as obras de infraestrutura do Jardim São Lourenço. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 45/2017, de iniciativa do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico na Av. José Gatto e nas ruas Alice Sabina Ribeiro, Delcídio Ferreira Silva, Benedito Ferreira, Lucas Eduardo Umbelino, Luiz Roberto de Souza, no Conj. Habitacional Ignês Corso Andreazza. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 46/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, requerendo do Executivo informações sobre colocação de cortinas nas janelas do ônibus São Pedro dos Morrinhos. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 47/2017, de iniciativa do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre planos de saúde. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 48/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre concursos públicos com validade. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 49/2017, de iniciativa do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre internação de moradores de rua. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 50/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre o apurado pela comissão processante - Decreto n. 2.433/14 - apuração de responsabilidade contratos administrativos. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 51/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre falta de medicamento. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 52/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre dedetização de bueiros. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 53/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre processo usucapião Escola Dr. Ataliba Amadeu Sevá. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 54/2017, de autoria do Vereador Valter Soares Bezerra, requerendo do Executivo informações sobre plantão de farmácias. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 55/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre a Santa Casa. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 56/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre a tarifa de água. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 57/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre o Processo 13803/989/16 - Contrato n. 37/2016 - contratação de empresa para execução de obras de recapeamento asfáltico em vias do Município de Tambaú, conforme contrato n. 1.027.793-76/2015/MCIDADES/CAIXA. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 58/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre Raio X. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 59/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, requerendo do Executivo informações sobre construção de dois banheiros e vestiários na quadra esportiva localizada na Rua Monsenhor Correia Carvalho, no Bairro Padre Donizetti. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 60/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo que informe a relação de inscritos dívida ativa. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 61/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo da Caixa Econômica Federal informações sobre o tempo de espera que o consumidor, usuário da Agência Bancária, espera para o atendimento. Requer ainda, informações do Poder Executivo sobre realização da fiscalização do cumprimento da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 62/2017, de iniciativa do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre dívida do INSS com a Prefeitura Municipal de Tambaú. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 63/2017, de iniciativa do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre Atendimento Educacional Especializado – AEE. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 65/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre realização do Campeonato Municipal de Futebol de campo e de salão em 2017. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 66/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, requerendo do Executivo informações linhas de ônibus que realizam o transporte de passageiros de Tambaú para outros municípios. Aprovado por unanimidade de votos. Indicação n. 04/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a criação do projeto “Esporte Educacional”, a ser executado nos bairros da cidade, visando atender crianças e adolescentes, proporcionando atividades educacionais no âmbito esportivo e cultural, conforme minuta de projeto anexa. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 05/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que conceda, no mês de dezembro, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta de produtos natalinos, nos moldes da minuta em anexo. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 07/2017, de autoria do Vereador Antonio Celso Martins, indicando ao Executivo que seja elaborado Projeto de Lei regulamentando no Município o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, conforme minuta em anexo. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 08/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que seja implantado um posto de atendimento aos empreendedores em parceria com a Prefeitura e entidades sem fins lucrativos, através do projeto “Sebrae Aqui”, oferecendo aos munícipes um local de atendimento e acesso aos serviços prestados pelo Sebrae-SP. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 09/2017, de iniciativa do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a implantação da Atividade Delegada, por meio de Convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado de São Paulo, bem como, seja estudada a possibilidade de implantação do sistema “detecta”, com a instalação de radares que fazem a leitura de placas de veículos, detectando e prevenindo crimes. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 10/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a adesão ao “Cartão Material Escolar”, através de convênio com o comércio local. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 11/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo que seja identificado um funcionário para que exerça o cargo a ser criado titulado como “Agente de Desenvolvimento”. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 12/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo que sejam promovidos cursos de empreendedorismo para capacitar os professores da Rede Municipal de Ensino, e que seja inserido na grade escolar a matéria curricular de Empreendedorismo, com a finalidade de formar: Jovens Empreendedores Primeiros Passos “JEPP”. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 13/2017, de iniciativa do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo a criação de um projeto intitulado “Promovendo os talentos da cidade”, tais como: cantores, artesãos, vendedores/comerciantes, expositores e artistas diversos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 14/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a implantação do projeto “Bairro em ação”. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 15/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo que seja providenciada a limpeza da represa do Centro de Lazer do Trabalhador - CELTRA “Prefeito Theodomiro Celestino”. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 16/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a realização dos “Jogos Inter Bairros”, envolvendo moradores de todas as localidades do nosso Município. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 17/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que estabeleça parceria com as escolas de informática de Tambaú para disponibilizar aulas gratuitas para os munícipes da terceira idade. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 18/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo melhorias na quadra esportiva localizada na Rua Monsenhor Correia Carvalho, no Bairro Padre Donizetti. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 19/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo medidas no sentido de se criar a “Praça da Cerâmica e História de Tambaú” na Praça Carlos Gomes. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 20/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que seja estudada a possibilidade de ampliação dos trabalhos do Projeto Guri, disponibilizando aulas também no período da manhã, permitindo, assim, a participação dos alunos que estudam no período da tarde. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 21/2017, de autoria dos Vereadores Antonio Celso Martins e Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que, em eventos municipais, só se utilize fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que não causem poluição sonora, como estouros e estampidos. O Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza justificou sua propositura. Continuando os debates, o Vereador Antonio Celso Martins. Fez uso da prerrogativa do aparte o Edil Emerson Fausto Donizetti de Souza. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Transcorridas três horas de Expediente, conforme previsão regimental, o Sr. Presidente determinou o encerramento desta fase da Reunião.
No dia 24/05, o Presidente da Câmara Municipal de Tambaú, Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, deu encaminhamento para os Projetos de Leis aprovados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tambaú na última Sessão Ordinária que ocorreu em 15/05, os quais foram votados e discutidos em plenário, bem como os Requerimentos e Indicações abaixo: Projeto de Lei n. 32/2017, que altera e acrescenta dispositivos da Lei n. 2.034, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do Município de Tambaú do Estado de São Paulo, em conformidade com a Legislação Federal, e adota outras providências, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei n. 09/2017 do Legislativo, de autoria do Vereador José Luiz Furtado, que institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueiras, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei n. 10/2017 do Legislativo, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, que Oficializa o Projeto "União das Ruas", opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei n. 11/2017 do Legislativo, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, que institui o dia 15 de junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, opinando pela legalidade. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 41/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, requerendo do Executivo informações sobre servidor que pode estar recebendo menos que um salário mínimo. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 42/2017, de autoria do Vereador Valter Soares Bezerra, requerendo do Executivo informações sobre limpeza de terrenos. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 43/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre as obras de infraestrutura do Jardim São Lourenço. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 45/2017, de iniciativa do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico na Av. José Gatto e nas ruas Alice Sabina Ribeiro, Delcídio Ferreira Silva, Benedito Ferreira, Lucas Eduardo Umbelino, Luiz Roberto de Souza, no Conj. Habitacional Ignês Corso Andreazza. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 46/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, requerendo do Executivo informações sobre colocação de cortinas nas janelas do ônibus São Pedro dos Morrinhos. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 47/2017, de iniciativa do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre planos de saúde. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 48/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre concursos públicos com validade. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 49/2017, de iniciativa do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre internação de moradores de rua. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 50/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre o apurado pela comissão processante - Decreto n. 2.433/14 - apuração de responsabilidade contratos administrativos. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 51/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre falta de medicamento. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 52/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre dedetização de bueiros. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 53/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre processo usucapião Escola Dr. Ataliba Amadeu Sevá. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 54/2017, de autoria do Vereador Valter Soares Bezerra, requerendo do Executivo informações sobre plantão de farmácias. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 55/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre a Santa Casa. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 56/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre a tarifa de água. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 57/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre o Processo 13803/989/16 - Contrato n. 37/2016 - contratação de empresa para execução de obras de recapeamento asfáltico em vias do Município de Tambaú, conforme contrato n. 1.027.793-76/2015/MCIDADES/CAIXA. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 58/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre Raio X. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 59/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, requerendo do Executivo informações sobre construção de dois banheiros e vestiários na quadra esportiva localizada na Rua Monsenhor Correia Carvalho, no Bairro Padre Donizetti. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 60/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo que informe a relação de inscritos dívida ativa. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 61/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo da Caixa Econômica Federal informações sobre o tempo de espera que o consumidor, usuário da Agência Bancária, espera para o atendimento. Requer ainda, informações do Poder Executivo sobre realização da fiscalização do cumprimento da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 62/2017, de iniciativa do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre dívida do INSS com a Prefeitura Municipal de Tambaú. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 63/2017, de iniciativa do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre Atendimento Educacional Especializado – AEE. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 65/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre realização do Campeonato Municipal de Futebol de campo e de salão em 2017. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 66/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, requerendo do Executivo informações linhas de ônibus que realizam o transporte de passageiros de Tambaú para outros municípios. Aprovado por unanimidade de votos. Indicação n. 04/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a criação do projeto “Esporte Educacional”, a ser executado nos bairros da cidade, visando atender crianças e adolescentes, proporcionando atividades educacionais no âmbito esportivo e cultural, conforme minuta de projeto anexa. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 05/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que conceda, no mês de dezembro, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta de produtos natalinos, nos moldes da minuta em anexo. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 07/2017, de autoria do Vereador Antonio Celso Martins, indicando ao Executivo que seja elaborado Projeto de Lei regulamentando no Município o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, conforme minuta em anexo. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 08/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que seja implantado um posto de atendimento aos empreendedores em parceria com a Prefeitura e entidades sem fins lucrativos, através do projeto “Sebrae Aqui”, oferecendo aos munícipes um local de atendimento e acesso aos serviços prestados pelo Sebrae-SP. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 09/2017, de iniciativa do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a implantação da Atividade Delegada, por meio de Convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado de São Paulo, bem como, seja estudada a possibilidade de implantação do sistema “detecta”, com a instalação de radares que fazem a leitura de placas de veículos, detectando e prevenindo crimes. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 10/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a adesão ao “Cartão Material Escolar”, através de convênio com o comércio local. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 11/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo que seja identificado um funcionário para que exerça o cargo a ser criado titulado como “Agente de Desenvolvimento”. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 12/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo que sejam promovidos cursos de empreendedorismo para capacitar os professores da Rede Municipal de Ensino, e que seja inserido na grade escolar a matéria curricular de Empreendedorismo, com a finalidade de formar: Jovens Empreendedores Primeiros Passos “JEPP”. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 13/2017, de iniciativa do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo a criação de um projeto intitulado “Promovendo os talentos da cidade”, tais como: cantores, artesãos, vendedores/comerciantes, expositores e artistas diversos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 14/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a implantação do projeto “Bairro em ação”. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 15/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo que seja providenciada a limpeza da represa do Centro de Lazer do Trabalhador - CELTRA “Prefeito Theodomiro Celestino”. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 16/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a realização dos “Jogos Inter Bairros”, envolvendo moradores de todas as localidades do nosso Município. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 17/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que estabeleça parceria com as escolas de informática de Tambaú para disponibilizar aulas gratuitas para os munícipes da terceira idade. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 18/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo melhorias na quadra esportiva localizada na Rua Monsenhor Correia Carvalho, no Bairro Padre Donizetti. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 19/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo medidas no sentido de se criar a “Praça da Cerâmica e História de Tambaú” na Praça Carlos Gomes. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 20/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que seja estudada a possibilidade de ampliação dos trabalhos do Projeto Guri, disponibilizando aulas também no período da manhã, permitindo, assim, a participação dos alunos que estudam no período da tarde. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Indicação n. 21/2017, de autoria dos Vereadores Antonio Celso Martins e Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que, em eventos municipais, só se utilize fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que não causem poluição sonora, como estouros e estampidos. O Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza justificou sua propositura. Continuando os debates, o Vereador Antonio Celso Martins. Fez uso da prerrogativa do aparte o Edil Emerson Fausto Donizetti de Souza. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria ao Sr. Prefeito Municipal. Transcorridas três horas de Expediente, conforme previsão regimental, o Sr. Presidente determinou o encerramento desta fase da Reunião.
