27ª Reunião Extraordinária 18/12/2017 19:00 horas Projeto de Lei 76 de 2017, Altera a redação do art. 125-a do estatuto dos servidores públicos municipais de Tambaú, instituído pela Lei N° 1579, de 09 de Outubro de 1998, a seção VII e o art. 125-A. Projeto de Lei 77 de 2017, dispõe sobre a abertura de crédito adicionalespecial do valorde de R$ 483.000,00 em favor de unidade orçamentária que especifica. Projeto Nº78/2017, Altera o inciso I e II do art. 1º da Lei 2599 de 26 de novembro de 2013, que autoriza o executivo municipal a transferir recursos À irmandade de Santa Casa da Misericordia de Tambaú para os fins que especifica. Projeto de Lei 79 de 2017, Altera o inciso Ida Lei Nº 2598 de 26 de novembro de 2013 que autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros à irmandade da Santa Casa de Miséricordia de Tambaú para fins que especifica. Projeto Nº80 de 2017, Autoriza o executivo municipal a conceder incentivo fiscal previsto na Lei Nº 2929 de 03 de Agosto de 2017 na forma que especifica.
27ª Reunião Extraordinária 18/12/2017 19:00 horas Projeto de Lei 76 de 2017, Altera a redação do art. 125-a do estatuto dos servidores públicos municipais de Tambaú, instituído pela Lei N° 1579, de 09 de Outubro de 1998, a seção VII e o art. 125-A. Projeto de Lei 77 de 2017, dispõe sobre a abertura de crédito adicionalespecial do valorde de R$ 483.000,00 em favor de unidade orçamentária que especifica. Projeto Nº78/2017, Altera o inciso I e II do art. 1º da Lei 2599 de 26 de novembro de 2013, que autoriza o executivo municipal a transferir recursos À irmandade de Santa Casa da Misericordia de Tambaú para os fins que especifica. Projeto de Lei 79 de 2017, Altera o inciso Ida Lei Nº 2598 de 26 de novembro de 2013 que autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros à irmandade da Santa Casa de Miséricordia de Tambaú para fins que especifica. Projeto Nº80 de 2017, Autoriza o executivo municipal a conceder incentivo fiscal previsto na Lei Nº 2929 de 03 de Agosto de 2017 na forma que especifica.
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