Pauta 9ª Sessão Extraordinária 18/09/2018 às 18 horas Projeto de Lei n. 57/2018, que altera e consolida a Lei n. 887 de 24 de abril de 1.980, que estabelece o Plano Básico de urbanização do Município de Tambaú. Projeto de Lei n. 59/2018, que revoga inciso XXX e acrescenta o inciso XLIII ao Art. 1º da Lei n. 2.933, de 21 de agosto de 2017, que autorizou o Município de Tambaú a doar matrículas dos imóveis municipais no loteamento denominado Jardim Primavera para fins de regularização fundiária de interesse social. Projeto de Lei n. 60/2018, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da Unidade Orçamentária que especifica. Projeto de Lei n. 63/2018, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal previsto na Lei n. 2.978, de 06 de março de 2018, na forma que especifica. Projeto de Lei n. 65/2018, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 722.500,00 (setecentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), em favor da Unidade Orçamentária que especifica. Projeto de Lei Complementar n. 04/2018, que altera a tabela II da Lei Complementar nº 03 de 21 de novembro de 2001 que instituiu o código tributário do Município de Tambaú e dá outras providências. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município N01/2018 - "Acrescenta o art. 190-A na Lei Orgânica do Município de Tambaú, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual".
Pauta 9ª Sessão Extraordinária 18/09/2018 às 18 horas Projeto de Lei n. 57/2018, que altera e consolida a Lei n. 887 de 24 de abril de 1.980, que estabelece o Plano Básico de urbanização do Município de Tambaú. Projeto de Lei n. 59/2018, que revoga inciso XXX e acrescenta o inciso XLIII ao Art. 1º da Lei n. 2.933, de 21 de agosto de 2017, que autorizou o Município de Tambaú a doar matrículas dos imóveis municipais no loteamento denominado Jardim Primavera para fins de regularização fundiária de interesse social. Projeto de Lei n. 60/2018, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da Unidade Orçamentária que especifica. Projeto de Lei n. 63/2018, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal previsto na Lei n. 2.978, de 06 de março de 2018, na forma que especifica. Projeto de Lei n. 65/2018, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 722.500,00 (setecentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), em favor da Unidade Orçamentária que especifica. Projeto de Lei Complementar n. 04/2018, que altera a tabela II da Lei Complementar nº 03 de 21 de novembro de 2001 que instituiu o código tributário do Município de Tambaú e dá outras providências. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município N01/2018 - "Acrescenta o art. 190-A na Lei Orgânica do Município de Tambaú, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual".
