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OUT
11
11 OUT 2018
10 ªSessão Extraordinária 15/10/2018 às 18 horas
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10ª Sessão Extraordinária 15/10/2018 às 18 horas Projeto de Lei Complementar Nº04 de 2018 - Altera a tabela II da Lei Complementar nº03 de 21 de novembro de 2001 que institui o código tributário do municipio de Tambaú e dá outras providências. Projeto de Lei 67 de 2018, acrescenta o inciso 1, art 2º da Lei nº 2598, de 26 de novembro de 2013, que autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros à irmandade da Santa Casa de Misericordia de Tambaú, para os fins que especifica. Projeto de LEi nº 68 de 2018 dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 1.019.00,00 em favor de unidade orçamentária que especifica. Projeto de Lei 58 / 2018, acrescenta paragrafo 6 ao art. 56, dá nova redação ao art. 60 e cria 61 - A, todos da Lei Municipal Nº 2034 de 24 de maio de 2007 que dispoe sobre o regime proprio de previdência municipal , do municipio de Tambaú do Estado de São PAulo, em conformidade com a legislação federal e adota outras providências.
10ª Sessão Extraordinária 15/10/2018 às 18 horas Projeto de Lei Complementar Nº04 de 2018 - Altera a tabela II da Lei Complementar nº03 de 21 de novembro de 2001 que institui o código tributário do municipio de Tambaú e dá outras providências. Projeto de Lei 67 de 2018, acrescenta o inciso 1, art 2º da Lei nº 2598, de 26 de novembro de 2013, que autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros à irmandade da Santa Casa de Misericordia de Tambaú, para os fins que especifica. Projeto de LEi nº 68 de 2018 dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 1.019.00,00 em favor de unidade orçamentária que especifica. Projeto de Lei 58 / 2018, acrescenta paragrafo 6 ao art. 56, dá nova redação ao art. 60 e cria 61 - A, todos da Lei Municipal Nº 2034 de 24 de maio de 2007 que dispoe sobre o regime proprio de previdência municipal , do municipio de Tambaú do Estado de São PAulo, em conformidade com a legislação federal e adota outras providências.
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