Pauta 9ª Reunião Ordinária 03/06/19 Projeto de Lei n. 31/2019, que dispõe sobre a proibição de aparelhos eletrônicos, elétricos e congêneres por servidores públicos municipais. PL 32/2019, que altera o artigo 97-B, da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú, para a Administração Direta, Autarquias, Fundações e Câmara Municipal. Projeto de Lei n. 33/2019, que altera o Art. 1º da Lei n. 2.564, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de vale gás, aos servidores públicos municipais da Administração Direta, em exercício e dá outras providências. Projeto de Lei n. 34/2019, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal denominado “Dinheiro Verde” e dá outras providências. Projeto de Lei n. 35/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tambaú para o exercício de 2020. Projeto de Lei n. 36/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), em favor da unidade orçamentária que especifica. Projeto de Lei n. 37/2019, que dispõe sobre a instituição do Programa denominado “adote uma caneca” e dá outras providências. Projeto de Lei n. 38/2019, que concede abono pecuniário aos servidores públicos estatutários e celetistas da Administração Direta, integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, inclusive os inativos e dá outras providências. Projeto de Lei n. 39/2019, que regulamenta no âmbito do município de Tambaú o condomínio de lotes e o loteamento de acesso controlado e dá outras providências. Projeto de Lei n. 40/2019, que altera o inciso IV e revoga o inciso V, do Art. 7º, da Lei n. 2.679, de 05 de setembro de 2009, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Tambaú e dá outras providências. Projeto de Lei n. 41/2019, que altera o caput do Art. 1º, da Lei n. 2.538, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação, dispõe sobre o reajuste do mesmo e dá outras providências. Ofício n. 305/2019 do Executivo, encaminhando balancete referente ao mês de abril de 2019. Veto integral ao Projeto de Lei n. 07/2019( Paginas 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 ), de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, que dispõe sobre o funcionamento de Gabinetes Optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na Rede Privada do Município de Tambaú. Ofício n. 332/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 47/2019, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, prestando informações sobre previsão de término da obra de pavimentação na Avenida José Gatto. Ofício n. 322/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 49/2019, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, prestando informações sobre possibilidade de fechar o fundo do Setor B com grade. Ofício n. 331/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 41/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado, Nelson Benedito Dias e Antonio Celso Martins, prestando informações sobre água distribuída nas residências. Ofício n. 323/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 42/2019, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, prestando informações sobre abertura de concurso público. Ofício n. 324/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 43/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre possibilidade de elaboração do Cartão Municipal de Identificação para Pessoas Com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ofício n. 330/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 44/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, prestando informações sobre possibilidade de se disponibilizar mais um médico plantonista no Pronto Socorro nos finais de semana. Ofício n. 325/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 45/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, prestando informações sobre demarcação de solo dando preferência de mais vagas para pessoas idosas e com deficiência, nas proximidades do Posto de Saúde e do Paço Municipal. Ofício n. 326/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 50/2019, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, prestando informações sobre a construção de cobertura nos pontos do circular dos Bairros Santa Carolina I e II, Portal das Pitas, Jardim das Pitas e Padre Donizetti. Ofício n. 321/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 51/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, prestando informações sobre poda das árvores, a limpeza e a manutenção do calçamento das Praças Santa Terezinha e São Sebastião. Ofício n. 327/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 52/2019, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, prestando informações sobre o antigo pesque e pague da Avenida José Gatto. Ofício n. 320/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 53/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre o EJA - Educação de Jovens e Adultos. Ofício n. 329/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 56/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, prestando informações sobre a possibilidade de instalar lixeiras defronte aos laboratórios de análises clínicas localizados na Rua Dr. Alfredo Guedes, para que as pessoas não descartem algodão, esparadrapo nas vias públicas. Projeto de Lei n. 19/2019 do Legislativo, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, que dispõe sobre o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural do Município de Tambaú. Projeto de Lei n. 20/2019 do Legislativo, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, que oficializa o dia da última benção pública do Padre Donizetti Tavares de Lima. Projeto de Lei n. 21/2019 do Legislativo, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, que oficializa o “Institui o Show de Calouros no Município de Tambaú e altera o anexo único da Lei nº 2.702, de 01 de dezembro de 2014". Projeto de Lei n. 22/2019 do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tambaú, que concede abono pecuniário aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Tambaú e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 04/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Tambaú e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tambaú, que altera o art. 1º da resolução n. 147, de 09 de maio de 2013, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação, aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de tambaú e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tambaú, que altera o art. 1º da Resolução n. 156, de 05 de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de vale gás, aos servidores da Câmara Municipal de Tambaú e dá outras providências. Requerimento n. 57/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja providenciada pelo Sr. Prefeito Municipal a devida retificação no livro nº 1 de registros de óbitos (1899 a 1986) do Padre Donizetti Tavares de Lima, tendo em vista que no livro em questão foi lavrado de forma equivocada a data de falecimento do mesmo, constando dia 15, quando o correto é o dia 16, devendo a Municipalidade realizar a respectiva averbação à margem do livro em apreço e, posteriormente encaminhar a esta Casa de Leis cópia onde consta a data correta. Requerimento n. 58/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal em relação ao Sistema AUDESP da Prefeitura. Indicação n. 39/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que estabeleça contatos com o Ministério do Turismo solicitando o Programa “Investe Turismo” para o Município de Tambaú, para que o Município de Tambaú seja contemplado com um pacote de ações de investimentos, incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, marketing, inovação e melhoria de serviços voltados para o setor de Turismo.
Pauta 9ª Reunião Ordinária 03/06/19 Projeto de Lei n. 31/2019, que dispõe sobre a proibição de aparelhos eletrônicos, elétricos e congêneres por servidores públicos municipais. PL 32/2019, que altera o artigo 97-B, da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú, para a Administração Direta, Autarquias, Fundações e Câmara Municipal. Projeto de Lei n. 33/2019, que altera o Art. 1º da Lei n. 2.564, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de vale gás, aos servidores públicos municipais da Administração Direta, em exercício e dá outras providências. Projeto de Lei n. 34/2019, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal denominado “Dinheiro Verde” e dá outras providências. Projeto de Lei n. 35/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tambaú para o exercício de 2020. Projeto de Lei n. 36/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), em favor da unidade orçamentária que especifica. Projeto de Lei n. 37/2019, que dispõe sobre a instituição do Programa denominado “adote uma caneca” e dá outras providências. Projeto de Lei n. 38/2019, que concede abono pecuniário aos servidores públicos estatutários e celetistas da Administração Direta, integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, inclusive os inativos e dá outras providências. Projeto de Lei n. 39/2019, que regulamenta no âmbito do município de Tambaú o condomínio de lotes e o loteamento de acesso controlado e dá outras providências. Projeto de Lei n. 40/2019, que altera o inciso IV e revoga o inciso V, do Art. 7º, da Lei n. 2.679, de 05 de setembro de 2009, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Tambaú e dá outras providências. Projeto de Lei n. 41/2019, que altera o caput do Art. 1º, da Lei n. 2.538, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação, dispõe sobre o reajuste do mesmo e dá outras providências. Ofício n. 305/2019 do Executivo, encaminhando balancete referente ao mês de abril de 2019. Veto integral ao Projeto de Lei n. 07/2019( Paginas 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 ), de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, que dispõe sobre o funcionamento de Gabinetes Optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na Rede Privada do Município de Tambaú. Ofício n. 332/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 47/2019, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, prestando informações sobre previsão de término da obra de pavimentação na Avenida José Gatto. Ofício n. 322/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 49/2019, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, prestando informações sobre possibilidade de fechar o fundo do Setor B com grade. Ofício n. 331/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 41/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado, Nelson Benedito Dias e Antonio Celso Martins, prestando informações sobre água distribuída nas residências. Ofício n. 323/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 42/2019, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, prestando informações sobre abertura de concurso público. Ofício n. 324/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 43/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre possibilidade de elaboração do Cartão Municipal de Identificação para Pessoas Com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ofício n. 330/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 44/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, prestando informações sobre possibilidade de se disponibilizar mais um médico plantonista no Pronto Socorro nos finais de semana. Ofício n. 325/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 45/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, prestando informações sobre demarcação de solo dando preferência de mais vagas para pessoas idosas e com deficiência, nas proximidades do Posto de Saúde e do Paço Municipal. Ofício n. 326/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 50/2019, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, prestando informações sobre a construção de cobertura nos pontos do circular dos Bairros Santa Carolina I e II, Portal das Pitas, Jardim das Pitas e Padre Donizetti. Ofício n. 321/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 51/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, prestando informações sobre poda das árvores, a limpeza e a manutenção do calçamento das Praças Santa Terezinha e São Sebastião. Ofício n. 327/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 52/2019, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, prestando informações sobre o antigo pesque e pague da Avenida José Gatto. Ofício n. 320/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 53/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre o EJA - Educação de Jovens e Adultos. Ofício n. 329/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 56/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, prestando informações sobre a possibilidade de instalar lixeiras defronte aos laboratórios de análises clínicas localizados na Rua Dr. Alfredo Guedes, para que as pessoas não descartem algodão, esparadrapo nas vias públicas. Projeto de Lei n. 19/2019 do Legislativo, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, que dispõe sobre o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural do Município de Tambaú. Projeto de Lei n. 20/2019 do Legislativo, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, que oficializa o dia da última benção pública do Padre Donizetti Tavares de Lima. Projeto de Lei n. 21/2019 do Legislativo, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, que oficializa o “Institui o Show de Calouros no Município de Tambaú e altera o anexo único da Lei nº 2.702, de 01 de dezembro de 2014". Projeto de Lei n. 22/2019 do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tambaú, que concede abono pecuniário aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Tambaú e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 04/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Tambaú e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tambaú, que altera o art. 1º da resolução n. 147, de 09 de maio de 2013, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação, aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de tambaú e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tambaú, que altera o art. 1º da Resolução n. 156, de 05 de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de vale gás, aos servidores da Câmara Municipal de Tambaú e dá outras providências. Requerimento n. 57/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja providenciada pelo Sr. Prefeito Municipal a devida retificação no livro nº 1 de registros de óbitos (1899 a 1986) do Padre Donizetti Tavares de Lima, tendo em vista que no livro em questão foi lavrado de forma equivocada a data de falecimento do mesmo, constando dia 15, quando o correto é o dia 16, devendo a Municipalidade realizar a respectiva averbação à margem do livro em apreço e, posteriormente encaminhar a esta Casa de Leis cópia onde consta a data correta. Requerimento n. 58/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal em relação ao Sistema AUDESP da Prefeitura. Indicação n. 39/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que estabeleça contatos com o Ministério do Turismo solicitando o Programa “Investe Turismo” para o Município de Tambaú, para que o Município de Tambaú seja contemplado com um pacote de ações de investimentos, incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, marketing, inovação e melhoria de serviços voltados para o setor de Turismo.
