Projeto de Lei n. 48/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. Projeto de Lei n. 49/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da Unidade Orçamentária que especifica. Projeto de Lei n. 50/2019, que autoriza o Poder Executivo a formalizar parcerias e dá outras providências. Projeto de Lei n. 51/2019, que altera e revoga dispositivos da Lei n. 3.037, de 19 de setembro de 2018, que altera e consolida a Lei n. 887 de 24 de abril de 1.980, que estabelece o Plano Básico de Urbanização do Município de Tambaú. Requerimento n. 61/2019, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, prestando informações sobre inclusão no Planos Orçamentários (PPA, LDO e LOA) para o exercício de 2020, da construção de reservatório de água no Bairro Andreazza. Ofício n. 394/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 58/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre o Sistema AUDESP da Prefeitura. Ofício n. 393/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 60/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre o Rio Tambaú. Ofício n. 391/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 57/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre a retificação no livro nº 1 de registros de óbitos (1899 a 1986) do Padre Donizetti Tavares de Lima. Ofício n. 392/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 59/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre medicamentos que estão em falta na Rede Pública de Saúde. Projeto de Resolução nº 7/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera a Resolução n. 172, de 10 de fevereiro de 2015, que Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Tambaú e dá outras providências. Requerimento n. 63/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, pelo Sr. Prefeito Municipal, as Portaria para atribuição de professores PEB II, notadamente aqueles licenciados, conforme o Requerimento n. 54/2019 aprovado na 8ª Reunião Ordinária deste Legislativo, de 20/05/2019. Requerimento n. 64/2019, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se há possibilidade de contratar a “Carreta da Ressonância Magnética” para a realização dos procedimentos de ressonância magnética, com o objetivo de reduzir, até zerar, a fila de espera desses exames específicos, como feito em outros municípios. Requerimento n. 65/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Chefe do Executivo se há intenção de filiar o Município à Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo – AMITESP. Requerimento n. 66/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Chefe do Executivo se há interesse em alteração do “Projeto de Lei n. 39/2019 que regulamenta, no âmbito do município de Tambaú, o condomínio de lotes e o loteamento de acesso controlado e dá outras providências” no sentido de viabilizar a implantação de um condomínio fechado de casas a ser financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, conforme sugestão anexa. Indicação n. 45/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo o desenvolvimento de projeto de mobilidade para adequação das vias públicas que dão acesso aos pontos turísticos da cidade. Indicação n. 46/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que seja disponibilizado um caminhão pipa para molhar a estrada vicinal Tambaú-Casa Branca, visando amenizar a poeira no local que acaba prejudicando a visibilidade dos motoristas. Indicação n. 47/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo a colocação placas sinalizando “lombadas” no Bairro de São Pedro dos Morrinhos, uma vez que a usina fará as lombadas, necessitando, assim, de sinalização. Indicação n. 48/2019, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos da Indicação n. 64/2018, que providencie a retirada os escorregadores de madeira dos parques infantis das Escolas e Creches do Município, a fim de evitar acidentes graves com as crianças. Indicação n. 49/2019, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Sr. Chefe do Executivo a construção de rampa de acessibilidade e pinturas de faixas de pedestres nas proximidades da Fisioterapia, localizada na Rua Cel. Manoel de Souza Meireles, bem como da Escola Padre Donizetti Tavares de Lima.
Projeto de Lei n. 48/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. Projeto de Lei n. 49/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da Unidade Orçamentária que especifica. Projeto de Lei n. 50/2019, que autoriza o Poder Executivo a formalizar parcerias e dá outras providências. Projeto de Lei n. 51/2019, que altera e revoga dispositivos da Lei n. 3.037, de 19 de setembro de 2018, que altera e consolida a Lei n. 887 de 24 de abril de 1.980, que estabelece o Plano Básico de Urbanização do Município de Tambaú. Requerimento n. 61/2019, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, prestando informações sobre inclusão no Planos Orçamentários (PPA, LDO e LOA) para o exercício de 2020, da construção de reservatório de água no Bairro Andreazza. Ofício n. 394/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 58/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre o Sistema AUDESP da Prefeitura. Ofício n. 393/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 60/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre o Rio Tambaú. Ofício n. 391/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 57/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre a retificação no livro nº 1 de registros de óbitos (1899 a 1986) do Padre Donizetti Tavares de Lima. Ofício n. 392/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 59/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre medicamentos que estão em falta na Rede Pública de Saúde. Projeto de Resolução nº 7/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera a Resolução n. 172, de 10 de fevereiro de 2015, que Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Tambaú e dá outras providências. Requerimento n. 63/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, pelo Sr. Prefeito Municipal, as Portaria para atribuição de professores PEB II, notadamente aqueles licenciados, conforme o Requerimento n. 54/2019 aprovado na 8ª Reunião Ordinária deste Legislativo, de 20/05/2019. Requerimento n. 64/2019, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se há possibilidade de contratar a “Carreta da Ressonância Magnética” para a realização dos procedimentos de ressonância magnética, com o objetivo de reduzir, até zerar, a fila de espera desses exames específicos, como feito em outros municípios. Requerimento n. 65/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Chefe do Executivo se há intenção de filiar o Município à Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo – AMITESP. Requerimento n. 66/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Chefe do Executivo se há interesse em alteração do “Projeto de Lei n. 39/2019 que regulamenta, no âmbito do município de Tambaú, o condomínio de lotes e o loteamento de acesso controlado e dá outras providências” no sentido de viabilizar a implantação de um condomínio fechado de casas a ser financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, conforme sugestão anexa. Indicação n. 45/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo o desenvolvimento de projeto de mobilidade para adequação das vias públicas que dão acesso aos pontos turísticos da cidade. Indicação n. 46/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que seja disponibilizado um caminhão pipa para molhar a estrada vicinal Tambaú-Casa Branca, visando amenizar a poeira no local que acaba prejudicando a visibilidade dos motoristas. Indicação n. 47/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo a colocação placas sinalizando “lombadas” no Bairro de São Pedro dos Morrinhos, uma vez que a usina fará as lombadas, necessitando, assim, de sinalização. Indicação n. 48/2019, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos da Indicação n. 64/2018, que providencie a retirada os escorregadores de madeira dos parques infantis das Escolas e Creches do Município, a fim de evitar acidentes graves com as crianças. Indicação n. 49/2019, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Sr. Chefe do Executivo a construção de rampa de acessibilidade e pinturas de faixas de pedestres nas proximidades da Fisioterapia, localizada na Rua Cel. Manoel de Souza Meireles, bem como da Escola Padre Donizetti Tavares de Lima.
