Os Vereadores Antonio Celso Martins e Valter Soares Bezerra fizeram indicação ao Prefeito Municipal com minuta sobre Projeto que institui o Casamento Comunitário no âmbito do Município de Tambaú e da outras providências. Tal minuta indicada pelos Vereadores acabou se tornando Projeto encaminhada a Câmara pelo Prefeito Municipal e aprovada em plenário em sua primeira votação. O Projeto apresentado especifica que fica instituído no âmbito do Município de Tambaú o “Casamento Comunitário”, a ser realizado anualmente cabendo sua organização à Coordenadoria Municipal de Assistência Social e das demais coordenadorias que se fizerem necessárias. Também é especificado que o casamento comunitário será autorizado para o casal que: Residir no Município de Tambaú, possuir renda familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos federais, dispor de toda a documentação necessária para submeter-se à habilitação do Casamento Comunitário, não possuir nenhum impedimento legal para casar-se; e encontrar-se em convivência marital, há pelo menos dois anos, ou possuir filhos em comum, comprovados através de documentos e/ou visita domiciliar feito por técnico designado pela Coordenadoria Municipal de Assistência Social. Os Vereadores Celsinho e Valtinho entendem que com essa Lei sendo aprovada, vai facilitar bastante a vida de muita gente que tem o sonho de estar casado legalmente e ter seu núcleo familiar consolidado.
Os Vereadores Antonio Celso Martins e Valter Soares Bezerra fizeram indicação ao Prefeito Municipal com minuta sobre Projeto que institui o Casamento Comunitário no âmbito do Município de Tambaú e da outras providências. Tal minuta indicada pelos Vereadores acabou se tornando Projeto encaminhada a Câmara pelo Prefeito Municipal e aprovada em plenário em sua primeira votação. O Projeto apresentado especifica que fica instituído no âmbito do Município de Tambaú o “Casamento Comunitário”, a ser realizado anualmente cabendo sua organização à Coordenadoria Municipal de Assistência Social e das demais coordenadorias que se fizerem necessárias. Também é especificado que o casamento comunitário será autorizado para o casal que: Residir no Município de Tambaú, possuir renda familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos federais, dispor de toda a documentação necessária para submeter-se à habilitação do Casamento Comunitário, não possuir nenhum impedimento legal para casar-se; e encontrar-se em convivência marital, há pelo menos dois anos, ou possuir filhos em comum, comprovados através de documentos e/ou visita domiciliar feito por técnico designado pela Coordenadoria Municipal de Assistência Social. Os Vereadores Celsinho e Valtinho entendem que com essa Lei sendo aprovada, vai facilitar bastante a vida de muita gente que tem o sonho de estar casado legalmente e ter seu núcleo familiar consolidado.
