Pauta 16ª Reunião Ordinária 16/09/19 Projeto de Lei nº 61/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tambaú para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 62/2019, que dispõe sobre a revogação da Lei n. 2.597, de 26 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. Projeto de Lei nº 63/2019, que revoga os incisos XIII e XLI e acrescenta os incisos XLV, XLVI, XLVII e XLVIII ao Art. 1º da Lei n. 2.933, de 21 de agosto de 2017, que autoriza o Município de Tambaú a doar matrículas dos imóveis municipais do Loteamento denominado Jardim Primavera para fins de regularização fundiária de interesse social. Projeto de Lei nº 64/2019, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Tambaú/SP na forma eletrônica. Projeto de Lei Complementar nº 65/2019, que dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. Projeto de Lei nº 66/2019, que altera o Art. 19, da Lei n. 1579, de 09 de outubro de 1998, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú, para a Administração Direta, Autarquias, Fundações e Câmara Municipal. Projeto de Lei nº 67/2019, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal previsto na Lei n. 2.978, de 06 de março de 2018, na forma que especifica. Ofício n. 514/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 68/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre concessão dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do Município de Tambaú. Ofício n. 511/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 69/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre encaminhamento de projeto de lei que discipline a cessão de uso do imóvel da Praça Santo Antonio, s/n, a este Legislativo. Ofício n. 509/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 70/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre que possibilidade de organizar melhor o trânsito nos perímetros de grande fluxo de romaria. Projeto de Lei n. 26/2019, do Legislativo, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, que institui o Dia Municipal do Nascituro, no Município de Tambaú. Requerimento n. 71/2019, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, requerendo do Chefe do Executivo que informe se há possibilidade de atender os pedidos dos moradores do Piché, conforme reunião realizada em 15 de agosto de 2019. Requerimento n. 72/2019, de autoria do Vereador Sergio Augusto Nunes de Carvalho, requerendo do Chefe do Executivo que seja informado por qual motivo foi baixado o Decreto n. 3.074, de 21 de agosto de 2019 em plena época de poda. Indicação n. 69/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, indicando ao Sr. Chefe do Executivo a construção de duas lombadas na Rua João Salemi, nas proximidades da Creche Escola "Vereador Dr. Emílio César Lepri" e da Oficina do Malafatti. Indicação n. 70/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, indicando ao Sr. Chefe do Executivo a instalação de dois “braços de luz” na Rua Armínia Quaglio Vernaschi nas proximidades da entrada do portão de carregamento da Atlas. Indicação n. 71/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, indicando a construção de lombada na Rua José Silvestre, nas proximidades do Lar São Vicente, tendo em vista a necessidade de obrigar os condutores de veículos a reduzirem a velocidade no local mencionado, evitando a ocorrência de eventuais sinistros. Indicação n. 72/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando que providencie a inscrição do Município de Tambaú no Programa “Juntos pela Cultura”, da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, pleiteando ações como a Virada SP, Circuito SP, Tradição SP, Revelando SP e Gestão SP, conforme orientações no site oficial.
Pauta 16ª Reunião Ordinária 16/09/19 Projeto de Lei nº 61/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tambaú para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 62/2019, que dispõe sobre a revogação da Lei n. 2.597, de 26 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. Projeto de Lei nº 63/2019, que revoga os incisos XIII e XLI e acrescenta os incisos XLV, XLVI, XLVII e XLVIII ao Art. 1º da Lei n. 2.933, de 21 de agosto de 2017, que autoriza o Município de Tambaú a doar matrículas dos imóveis municipais do Loteamento denominado Jardim Primavera para fins de regularização fundiária de interesse social. Projeto de Lei nº 64/2019, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Tambaú/SP na forma eletrônica. Projeto de Lei Complementar nº 65/2019, que dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. Projeto de Lei nº 66/2019, que altera o Art. 19, da Lei n. 1579, de 09 de outubro de 1998, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú, para a Administração Direta, Autarquias, Fundações e Câmara Municipal. Projeto de Lei nº 67/2019, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal previsto na Lei n. 2.978, de 06 de março de 2018, na forma que especifica. Ofício n. 514/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 68/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre concessão dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do Município de Tambaú. Ofício n. 511/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 69/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre encaminhamento de projeto de lei que discipline a cessão de uso do imóvel da Praça Santo Antonio, s/n, a este Legislativo. Ofício n. 509/2019 do Executivo, respondendo Requerimento n. 70/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, prestando informações sobre que possibilidade de organizar melhor o trânsito nos perímetros de grande fluxo de romaria. Projeto de Lei n. 26/2019, do Legislativo, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, que institui o Dia Municipal do Nascituro, no Município de Tambaú. Requerimento n. 71/2019, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, requerendo do Chefe do Executivo que informe se há possibilidade de atender os pedidos dos moradores do Piché, conforme reunião realizada em 15 de agosto de 2019. Requerimento n. 72/2019, de autoria do Vereador Sergio Augusto Nunes de Carvalho, requerendo do Chefe do Executivo que seja informado por qual motivo foi baixado o Decreto n. 3.074, de 21 de agosto de 2019 em plena época de poda. Indicação n. 69/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, indicando ao Sr. Chefe do Executivo a construção de duas lombadas na Rua João Salemi, nas proximidades da Creche Escola "Vereador Dr. Emílio César Lepri" e da Oficina do Malafatti. Indicação n. 70/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, indicando ao Sr. Chefe do Executivo a instalação de dois “braços de luz” na Rua Armínia Quaglio Vernaschi nas proximidades da entrada do portão de carregamento da Atlas. Indicação n. 71/2019, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, indicando a construção de lombada na Rua José Silvestre, nas proximidades do Lar São Vicente, tendo em vista a necessidade de obrigar os condutores de veículos a reduzirem a velocidade no local mencionado, evitando a ocorrência de eventuais sinistros. Indicação n. 72/2019, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando que providencie a inscrição do Município de Tambaú no Programa “Juntos pela Cultura”, da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, pleiteando ações como a Virada SP, Circuito SP, Tradição SP, Revelando SP e +Gestão SP, conforme orientações no site oficial.
