1- Projeto de Lei n. 81/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder o pagamento de gratificação a título de “pró-labore” a policiais militares e dá outras providências. 2- Projeto de Lei n. 01/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica. 3- Projeto de Lei n. 02/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.228.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica. 4- Projeto de Lei n. 03/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 872.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica. 5- Projeto de Lei n. 04/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica. 6- Projeto de Lei n. 05/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica. 7- Projeto de Lei n. 06/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica.
1- Projeto de Lei n. 81/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder o pagamento de gratificação a título de “pró-labore” a policiais militares e dá outras providências. 2- Projeto de Lei n. 01/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica. 3- Projeto de Lei n. 02/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.228.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica. 4- Projeto de Lei n. 03/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 872.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica. 5- Projeto de Lei n. 04/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica. 6- Projeto de Lei n. 05/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica. 7- Projeto de Lei n. 06/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica.
