3ª Reunião Extraordinária, a ser...

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21 JAN 2020

3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de Janeiro de 2020 (quinta-feira), às 19 horas

1- Projeto de Lei n.07/2020- que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica. 2-Projeto de Lei n. 08/2020 – Altera e inclui a descrição de cargos, no anexo único da Lei n. 2.837/16, que dispõe sobre as descrições detalhadas dos cargos da administração direta do Município. 3-Projeto de Lei Complementar n. 01/2020, dispõe sobre tempo de contribuição e demais requisitos para aposentadoria voluntária dos servidores municipais, bem como cálculo de proventos, reajustes, regras de transição e pensões por morte bem como abono de permanência. 4-Proposta de Emenda À LOM n. 01/2020 – Acrescenta o Art. 106-A à Lei Orgânica do Município.

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Notícias | 1- Projeto de Lei n.07/2020- que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que...

2-Projeto de Lei n. 08/2020 – Altera e inclui a descrição de cargos, no anexo único da Lei n. 2.837/16, que dispõe sobre as descrições detalhadas dos cargos da administração direta do Município.

Notícias | 2-Projeto de Lei n. 08/2020 – Altera e inclui a descrição de cargos, no anexo único da Lei n. 2.837/16, que dispõe sobre as descrições detalhadas dos cargos da...

3-Projeto de Lei Complementar n. 01/2020, dispõe sobre tempo de contribuição e demais requisitos para aposentadoria voluntária dos servidores municipais, bem como cálculo de proventos, reajustes, regras de transição e pensões por morte bem como abono de permanência.

Notícias | 3-Projeto de Lei Complementar n. 01/2020, dispõe sobre tempo de contribuição e demais requisitos para aposentadoria voluntária dos servidores municipais, bem como...

Notícias | 4-Proposta de Emenda À LOM n. 01/2020 – Acrescenta o Art. 106-A à Lei Orgânica do Município.

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