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29 JAN 2020
4ª Reunião Extraordinária - 29 de Janeiro de 2020 (quarta-feira), às 19 horas
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1- Deliberação sobre retirada do Projeto de Lei Complementar n. 01/2020 - dispõe sobre tempo de contribuição e demais requisitos para aposentadoria voluntária dos servidores municipais, bem como cálculo de proventos, reajustes, regras de transição e pensões por morte, bem como abono de permanência. 2- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei Complementar n. 02/2020, dispõe sobre tempo de contribuição e demais requisitos para aposentadoria voluntária dos servidores municipais, bem como cálculo de proventos, reajustes, regras de transição e pensões por morte, bem como abono de permanência e sua 1ª Votação.
1- Deliberação sobre retirada do Projeto de Lei Complementar n. 01/2020 - dispõe sobre tempo de contribuição e demais requisitos para aposentadoria voluntária dos servidores municipais, bem como cálculo de proventos, reajustes, regras de transição e pensões por morte, bem como abono de permanência. 2- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei Complementar n. 02/2020, dispõe sobre tempo de contribuição e demais requisitos para aposentadoria voluntária dos servidores municipais, bem como cálculo de proventos, reajustes, regras de transição e pensões por morte, bem como abono de permanência e sua 1ª Votação.
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Deliberação sobre retirada do Projeto de Lei Complementar n. 01/2020
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4ª Reunião Extraordinária - 29 de Janeiro de 2020 (quarta-feira), às 19 horas
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