Projeto de Lei n. 09/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor da unidade orçamentária que especifica. Projeto de Lei n. 10/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.196.100,00 (um milhão e cento e noventa e seis mil e cem reais), em favor da unidade orçamentária que especifica. Projeto de Lei n. 11/2020, que altera a redação do art. 1.º da lei n.º 2.447, de 19 de janeiro de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para o fim que especifica. Projeto de Lei n. 12/2020, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), em favor da unidade orçamentária que especifica. Projeto de Lei n. 13/2020, dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo. Projeto de Lei n. 14/2020, que altera a redação dos art. 3º e 4°, da Lei n. 2.860, de 06 de setembro de 2016, que altera e consolida a Lei n° 1.422 de 28 de dezembro de 1993, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas. Projeto de Lei n. 01/2020, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, que denomina “Professora Maria Amália Esteves Osaki” o Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar Educacional. Projeto de Lei n. 02/2020, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Tambaú, e dá outras providências. Projeto de Lei n. 03/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, que dispõe sobre a comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas em áreas públicas e particulares por meio de food bike. Requerimento n. 01/2020, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se tem data prevista para restauração de iluminação e manutenção nos parques, nas Praças: Carlos Eduardo Sibrão Porto, no Jardim das Pitas, Ruy Garcia, do Jardim Ignês Corso Andreazza e Carlos Pedro Xavier, no Conjunto Habitacional Ignês Corso Andreazza. Requerimento n. 02/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se pretende implementar o Cartão Municipal de Identificação para Pessoas Com o Transtorno do Espectro Autista. Requerimento n. 03/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal quais medidas estão sendo adotadas para o efetivo cumprimento da sentença da ação cível pública n. 1000539-28.2015.8.26.0614, consistente em medidas de infraestrutura junto ao loteamento “Parque Industrial Spiga Real”. Requerimento n. 04/2020, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se existem áreas do município que possam ser declaradas de zonas de interesse social para doação nos termos da Lei n. 3.123/19. Requerimento n. 05/2020, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal quais os preparativos que a administração pretende adotar para o Festival de Capoeira – FESTICAP, instituído por meio da Lei Municipal n. 2.857/2016, realizado anualmente no mês de abril. Indicação n. 01/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que providencie suporte oncológico para os pacientes que estão em tratamento de câncer no Município, proporcionando amplo atendimento, em todas as fases do tratamento, com agilidade e precisão. Indicação n. 02/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que estabeleça contatos com a Dra. Jaqueline Terzi para proporcionar palestras gratuitas sobre saúde bucal aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Indicação n. 03/2020, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Sr. Chefe do Executivo a realização de simpósio ou conferência com todas as entidades que recebem recursos do município, para que possam explanar para a população tambauense sobre as atividades e os trabalhos desenvolvidos durante o ano, primando, assim, pela transparência pública. Indicação n. 04/2020, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei, autorizando a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP – Regional de Rio Claro.
Projeto de Lei n. 09/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor da unidade orçamentária que especifica. Projeto de Lei n. 10/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.196.100,00 (um milhão e cento e noventa e seis mil e cem reais), em favor da unidade orçamentária que especifica. Projeto de Lei n. 11/2020, que altera a redação do art. 1.º da lei n.º 2.447, de 19 de janeiro de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para o fim que especifica. Projeto de Lei n. 12/2020, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), em favor da unidade orçamentária que especifica. Projeto de Lei n. 13/2020, dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo. Projeto de Lei n. 14/2020, que altera a redação dos art. 3º e 4°, da Lei n. 2.860, de 06 de setembro de 2016, que altera e consolida a Lei n° 1.422 de 28 de dezembro de 1993, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas. Projeto de Lei n. 01/2020, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, que denomina “Professora Maria Amália Esteves Osaki” o Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar Educacional. Projeto de Lei n. 02/2020, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Tambaú, e dá outras providências. Projeto de Lei n. 03/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, que dispõe sobre a comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas em áreas públicas e particulares por meio de food bike. Requerimento n. 01/2020, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se tem data prevista para restauração de iluminação e manutenção nos parques, nas Praças: Carlos Eduardo Sibrão Porto, no Jardim das Pitas, Ruy Garcia, do Jardim Ignês Corso Andreazza e Carlos Pedro Xavier, no Conjunto Habitacional Ignês Corso Andreazza. Requerimento n. 02/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se pretende implementar o Cartão Municipal de Identificação para Pessoas Com o Transtorno do Espectro Autista. Requerimento n. 03/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal quais medidas estão sendo adotadas para o efetivo cumprimento da sentença da ação cível pública n. 1000539-28.2015.8.26.0614, consistente em medidas de infraestrutura junto ao loteamento “Parque Industrial Spiga Real”. Requerimento n. 04/2020, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se existem áreas do município que possam ser declaradas de zonas de interesse social para doação nos termos da Lei n. 3.123/19. Requerimento n. 05/2020, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal quais os preparativos que a administração pretende adotar para o Festival de Capoeira – FESTICAP, instituído por meio da Lei Municipal n. 2.857/2016, realizado anualmente no mês de abril. Indicação n. 01/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que providencie suporte oncológico para os pacientes que estão em tratamento de câncer no Município, proporcionando amplo atendimento, em todas as fases do tratamento, com agilidade e precisão. Indicação n. 02/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que estabeleça contatos com a Dra. Jaqueline Terzi para proporcionar palestras gratuitas sobre saúde bucal aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Indicação n. 03/2020, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Sr. Chefe do Executivo a realização de simpósio ou conferência com todas as entidades que recebem recursos do município, para que possam explanar para a população tambauense sobre as atividades e os trabalhos desenvolvidos durante o ano, primando, assim, pela transparência pública. Indicação n. 04/2020, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei, autorizando a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP – Regional de Rio Claro.
