Projeto de Lei n. 22/2020, que institui o Fundo Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Tambaú, e dá outras providências. Ofício de Roni Donizeti Astorfo, Prefeito Municipal – Ref. Ofício n. 52/2020, apresentando defesa sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2017 - Processo TC - 6583.989.16-5. Ofício n. 75/2020 do Executivo, com relação aos Requerimentos ns. 92/19, 93/19, 95/19, 02/20, 03,20, 04/20 e 05/20. Requerimento n. 09/2020, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se há possibilidade de se rever o § 1º, do Art. 31, da Lei n. 2.793/15, que dispõe sobre a regularização do uso do cemitério público municipal, ampliando o prazo para pagamento dos valores relativos à concessão de uso do terreno de até 3 parcelas para até 6 parcelas. Requerimento n. 10/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se há possibilidade qual é a situação atual dos professores de Educação Artística que tiveram o cargo excluído pela Lei Complementar n. 81, de 29 de novembro de 2019. Requerimento n. 11/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal por qual motivo não foi realizado o pagamento dos professores contratados com jornada complementar para ministrar aulas Educação de Jovens e Adultos (EJA). Requerimento n. 12/2020, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado, Nelson Benedito Dias e Aparecido Donizetti de Carvalho, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal quando será retirado o entulho depositado na área verde localizada no bairro São Lourenço, ao lado da Av. José Gatto. Indicação n. 12/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo a construção de rampa de acessibilidade na calçada da Igreja Internacional da Graça de Deus, localizada na Rua Cel. José Villela, 576 - Centro, tendo em vista que cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida frequentam os cultos no local. Indicação n. 13/2020, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Sr. Chefe do Executivo o desenvolvimento de projeto “Horta Solidária” em todas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. Indicação n. 14/2020, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que seja estudado a possibilidade de realizar parcerias com o SEBRAE para disponibilizar cursos de costura, garçons, pedreiros, manicure e pedicure, eletricistas, encanadores, mecânico, confeiteiro, entre outros. Indicação n. 15/2020, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado, Nelson Benedito Dias e Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Sr. Chefe do Executivo o encaminhamento de projeto de lei que regulamente o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Tambaú. Indicação n. 16/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que estude a viabilidade de estabelecer parceria com o Sindicato Rural na colocação de Sistema Fossa Filtro.
Projeto de Lei n. 22/2020, que institui o Fundo Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Tambaú, e dá outras providências. Ofício de Roni Donizeti Astorfo, Prefeito Municipal – Ref. Ofício n. 52/2020, apresentando defesa sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2017 - Processo TC - 6583.989.16-5. Ofício n. 75/2020 do Executivo, com relação aos Requerimentos ns. 92/19, 93/19, 95/19, 02/20, 03,20, 04/20 e 05/20. Requerimento n. 09/2020, de autoria dos Vereadores Aparecido Donizetti de Carvalho, José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se há possibilidade de se rever o § 1º, do Art. 31, da Lei n. 2.793/15, que dispõe sobre a regularização do uso do cemitério público municipal, ampliando o prazo para pagamento dos valores relativos à concessão de uso do terreno de até 3 parcelas para até 6 parcelas. Requerimento n. 10/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se há possibilidade qual é a situação atual dos professores de Educação Artística que tiveram o cargo excluído pela Lei Complementar n. 81, de 29 de novembro de 2019. Requerimento n. 11/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal por qual motivo não foi realizado o pagamento dos professores contratados com jornada complementar para ministrar aulas Educação de Jovens e Adultos (EJA). Requerimento n. 12/2020, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado, Nelson Benedito Dias e Aparecido Donizetti de Carvalho, requerendo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal quando será retirado o entulho depositado na área verde localizada no bairro São Lourenço, ao lado da Av. José Gatto. Indicação n. 12/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo a construção de rampa de acessibilidade na calçada da Igreja Internacional da Graça de Deus, localizada na Rua Cel. José Villela, 576 - Centro, tendo em vista que cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida frequentam os cultos no local. Indicação n. 13/2020, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Sr. Chefe do Executivo o desenvolvimento de projeto “Horta Solidária” em todas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. Indicação n. 14/2020, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que seja estudado a possibilidade de realizar parcerias com o SEBRAE para disponibilizar cursos de costura, garçons, pedreiros, manicure e pedicure, eletricistas, encanadores, mecânico, confeiteiro, entre outros. Indicação n. 15/2020, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado, Nelson Benedito Dias e Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Sr. Chefe do Executivo o encaminhamento de projeto de lei que regulamente o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Tambaú. Indicação n. 16/2020, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que estude a viabilidade de estabelecer parceria com o Sindicato Rural na colocação de Sistema Fossa Filtro.
