12ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de abril de 2020, às 19h Projeto de Lei n. 30/2020, que dispõe sobre a abertura crédito adicional especial, no valor de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências. Projeto de Lei n. 31/2020, que dispõe sobre a abertura crédito adicional especial, no valor de R$ 964.400,00 (novecentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), e dá outras providências. Projeto de lei n. 32/2020 , que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. Projeto de lei n. 33/2020, que dispõe sobre a abertura crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. Projeto de lei n. 34/2020, que autoriza o poder executivo municipal a distribuir 'kits de alimentos' aos alunos da rede pública municipal de ensino, como forma de reestabelecer o serviço essencial de alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas presenciais. Projeto de Lei n. 35/2020, que Suspende a incidência de juros e multas, enquanto perdurar a situação de calamidade pública no Município de Tambaú dos impostos e taxas municipais. Projeto de Lei n. 36/2020, que altera a redação do art. 1-A, na lei n.° 2.599, de 26 de novembro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para os fins que especifica
12ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de abril de 2020, às 19h Projeto de Lei n. 30/2020, que dispõe sobre a abertura crédito adicional especial, no valor de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências. Projeto de Lei n. 31/2020, que dispõe sobre a abertura crédito adicional especial, no valor de R$ 964.400,00 (novecentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), e dá outras providências. Projeto de lei n. 32/2020 , que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. Projeto de lei n. 33/2020, que dispõe sobre a abertura crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. Projeto de lei n. 34/2020, que autoriza o poder executivo municipal a distribuir 'kits de alimentos' aos alunos da rede pública municipal de ensino, como forma de reestabelecer o serviço essencial de alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas presenciais. Projeto de Lei n. 35/2020, que Suspende a incidência de juros e multas, enquanto perdurar a situação de calamidade pública no Município de Tambaú dos impostos e taxas municipais. Projeto de Lei n. 36/2020, que altera a redação do art. 1-A, na lei n.° 2.599, de 26 de novembro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para os fins que especifica
