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10 SET 2021
17ª Reunião Extraordinária - 13 de setembro de 2021, segunda-feira, às 19h
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17ª Reunião Extraordinária - 13 de setembro de 2021, segunda-feira, às 19h 1-PROJETO DE LEI N. 73/2021- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2-PROJETO DE LEI N.74/2021 - CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE MULTAS PECUNIÁRIAS APLICADAS POR INFRAÇÃO A DISPOSIÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS E LEIS MUNICIPAIS. 3-PROJETO DE LEI N. 75/2021 - ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 3.263, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBAÚ A IMPLANTAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17ª Reunião Extraordinária - 13 de setembro de 2021, segunda-feira, às 19h 1-PROJETO DE LEI N. 73/2021- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2-PROJETO DE LEI N.74/2021 - CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE MULTAS PECUNIÁRIAS APLICADAS POR INFRAÇÃO A DISPOSIÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS E LEIS MUNICIPAIS. 3-PROJETO DE LEI N. 75/2021 - ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 3.263, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBAÚ A IMPLANTAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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