8ª Reunião Extraordinária - 09 de maio de 2023 - 17:30h 1) PROJETO DE LEI N. 36/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) PROJETO DE LEI N. 37/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CINCO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) PROJETO DE LEI N. 38/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI Nº 2.616, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR. 4) PROJETO DE LEI N. 40/2023 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO “JARDIM PRIMAVERA”, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) PROJETO DE LEI N. 41/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 474.200,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6) PROJETO DE LEI N. 42/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 992.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7) PROJETO DE LEI N. 43/2023 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.994, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADMITIDOS PELO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8) PROJETO DE LEI N. 44/2023 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9) PROJETO DE LEI N. 06/2023 DO LEGISLATIVO - DENOMINA RUA DO CONDOMÍNIO PADRE DONIZETTI, MUNICÍPIO DE TAMBAÚ. 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 07/2023 – INSTITUI A HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES.
8ª Reunião Extraordinária - 09 de maio de 2023 - 17:30h 1) PROJETO DE LEI N. 36/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) PROJETO DE LEI N. 37/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CINCO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) PROJETO DE LEI N. 38/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI Nº 2.616, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR. 4) PROJETO DE LEI N. 40/2023 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO “JARDIM PRIMAVERA”, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) PROJETO DE LEI N. 41/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 474.200,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6) PROJETO DE LEI N. 42/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 992.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7) PROJETO DE LEI N. 43/2023 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.994, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADMITIDOS PELO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8) PROJETO DE LEI N. 44/2023 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9) PROJETO DE LEI N. 06/2023 DO LEGISLATIVO - DENOMINA RUA DO CONDOMÍNIO PADRE DONIZETTI, MUNICÍPIO DE TAMBAÚ. 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 07/2023 – INSTITUI A HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES.
