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Proposições
Atualizado em: 17/06/2025 às 00h40
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191 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n. 10/2025, que dá nova redação ao "caput" do art. 89 da Lei nº 1.579, de 09 de outubro de 1998, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú, para a Administração Direta, Autarquias, Fundações e Câmara Municipal.
Projeto de Lei n. 10/2025, que dá nova redação ao "caput" do art. 89 da Lei nº 1.579, de 09 de outubro de 1998, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú, para a Administração Direta, Autarquias, Fundações e Câmara Municipal.
Data:
28/01/2025
Número:
10/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n. 09/2025, que altera a redação do art. 1º da Lei n. 3.356, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (COMDDA) e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (FMDDA), e dá outras...
Projeto de Lei n. 09/2025, que altera a redação do art. 1º da Lei n. 3.356, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (COMDDA) e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (FMDDA), e dá outras providências.
Data:
28/01/2025
Número:
9/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n. 08/2025, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para o fim que especifica.
Projeto de Lei n. 08/2025, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para o fim que especifica.
Data:
24/01/2025
Número:
8/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n. 07/2025 - Dispõe sobre a criação de mais 5 (cinco) cargos de provimento Efetivo de cuidador Social e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 07/2025 - Dispõe sobre a criação de mais 5 (cinco) cargos de provimento Efetivo de cuidador Social e dá outras providências.
Data:
24/01/2025
Número:
7/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ART. 74 DA LEI N° 3.415, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ART. 74 DA LEI N° 3.415, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/01/2025
Número:
6/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 89 DA LEI N° 1.579, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAMBAÚ, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 89 DA LEI N° 1.579, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAMBAÚ, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL.
Data:
16/01/2025
Número:
5/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI Nº 3.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI Nº 3.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/01/2025
Número:
4/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
ALTERA A LEI Nº 1.579, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAMBAÚ, DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-RECLUSÃO E O SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1.579, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAMBAÚ, DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-RECLUSÃO E O SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/01/2025
Número:
3/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.994, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADMITIDOS PELO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS...
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.994, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADMITIDOS PELO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/01/2025
Número:
2/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 3.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL E DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 3.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL E DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
28/12/2024
Número:
111/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.799, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS, NO VALOR DE R$ 99.720,00 (NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS), AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA...
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.799, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS, NO VALOR DE R$ 99.720,00 (NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS), AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS...
Data:
12/12/2024
Número:
110/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
10/12/2024
Número:
109/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.579.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.579.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
06/12/2024
Número:
108/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Data:
04/12/2024
Número:
107/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
REGULAMENTA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
02/12/2024
Número:
106/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO DE DFEDSENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
02/12/2024
Número:
105/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA O FIM Q ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA O FIM Q ESPECIFICA.
Data:
14/11/2024
Número:
104/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS, NO VALOR DE R$ 99.720,00 (NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS), AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS, NO VALOR DE R$ 99.720,00 (NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS), AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
14/11/2024
Número:
103/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 3.268, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À OCUPAÇÃO DE VAZIOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 3.268, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À OCUPAÇÃO DE VAZIOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
06/11/2024
Número:
102/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.625.500,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.625.500,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
21/10/2024
Número:
101/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.477.500,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.477.500,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
21/10/2024
Número:
100/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.384.500,00 (ONZE MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.384.500,00 (ONZE MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
21/10/2024
Número:
99/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.013.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.013.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
21/10/2024
Número:
98/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 969.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 969.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
10/10/2024
Número:
97/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE LOTE URBANO DO BAIRRO SÃO PEDRO DOS MORRINHOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE LOTE URBANO DO BAIRRO SÃO PEDRO DOS MORRINHOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
10/10/2024
Número:
96/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Data:
26/09/2024
Número:
95/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 02/2024, À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO VICENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 02/2024, À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO VICENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Data:
12/09/2024
Número:
94/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 533.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 533.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
12/09/2024
Número:
93/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
12/09/2024
Número:
92/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
12/09/2024
Número:
91/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.700,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.700,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
04/09/2024
Número:
90/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 01/2024, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 01/2024, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
30/08/2024
Número:
89/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TERRENO DA CATEGORIA DE ÁREA INSTITUCIONAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A CATEGORIA DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TERRENO DA CATEGORIA DE ÁREA INSTITUCIONAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A CATEGORIA DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
30/08/2024
Número:
88/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.414, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.451, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBAÚ A IMPLANTAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU/192.
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.414, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.451, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBAÚ A IMPLANTAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU/192.
Data:
22/08/2024
Número:
87/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 6º DA LEI N. 2.479, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ (SP) PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE...
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 6º DA LEI N. 2.479, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ (SP) PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ - FUPREVIT E DÁ OUTRAS...
Data:
14/08/2024
Número:
86/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
REVOGA A LEI N. 3.304, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINA PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
REVOGA A LEI N. 3.304, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINA PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Data:
31/07/2024
Número:
85/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
24/07/2024
Número:
84/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
24/07/2024
Número:
83/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
23/07/2024
Número:
82/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
18/07/2024
Número:
81/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
18/07/2024
Número:
80/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
18/07/2024
Número:
79/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
18/07/2024
Número:
78/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
18/07/2024
Número:
77/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
18/07/2024
Número:
76/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 241.400,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 241.400,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
18/07/2024
Número:
75/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
18/07/2024
Número:
74/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE LOTE URBANO DO BAIRRO DE SÃO PEDRO DOS MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE LOTE URBANO DO BAIRRO DE SÃO PEDRO DOS MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
18/07/2024
Número:
73/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.726, DE 5 DE ABRIL DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO DE LOTES URBANOS DO BAIRRO DE SÃO PEDRO DOS MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.726, DE 5 DE ABRIL DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO DE LOTES URBANOS DO BAIRRO DE SÃO PEDRO DOS MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
10/07/2024
Número:
72/2024
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
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