Câmara Municipal de Tambaú - SP

PL - Projetos de Lei

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ A “SEMANA SANTA”.

Data:

10/04/2025

Número:

47/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO “NATAL ILUMINADO - NAIR APARECIDA FÁVARO ASSALIM”

Data:

10/04/2025

Número:

46/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

10/04/2025

Número:

45/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

10/04/2025

Número:

44/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.400,00 (CINQUENTA E SETE MIL E QUARTROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

10/04/2025

Número:

43/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

10/04/2025

Número:

42/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais que integram a política da Assistência Social, previstos no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e dá outras providências.

Data:

26/03/2025

Número:

41/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Data:

26/03/2025

Número:

40/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências.

Data:

26/03/2025

Número:

39/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Altera a denominação e as competências de unidades da Administração Municipal constantes da Lei n. 3.063, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Data:

26/03/2025

Número:

38/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Data:

26/03/2025

Número:

37/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 131.500,00 (cento e trinta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Data:

26/03/2025

Número:

36/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 35/2025, que altera a redação do caput artigo 1º da Lei n. 2.564, de 13 de julho de 2013, e dá outras providências.

Altera a redação do caput artigo 1º da Lei n. 2.564, de 13 de julho de 2013, e dá outras providências.

Data:

20/03/2025

Número:

35/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 34/2025 - que altera a Lei n. 3.415, de 17 de janeiro de 2002, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tambaú e dá outras providências.

Altera a Lei n. 3.415, de 17 de janeiro de 2002, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tambaú e dá outras providências.

Data:

20/03/2025

Número:

34/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 33/2025, que altera a redação do caput do Artigo 1º da Lei n. 2.538, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais da administração direta, em exercício, inclusive aos conselheiros tutelares, e dá...

Altera a redação do caput do Artigo 1º da Lei n. 2.538, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais da administração direta, em exercício, inclusive aos conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Data:

20/03/2025

Número:

33/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 32/2025, que reajusta em 9,25% (nove vírgula vinte e cinco por cento) os valores da escala de vencimentos dos cargos e empregos públicos constantes do anexo V da Lei n. 2.116, de 04 de março de 2008, e dá outras providências.

Reajusta em 9,25% (nove vírgula vinte e cinco por cento) os valores da escala de vencimentos dos cargos e empregos públicos constantes do anexo V da Lei n. 2.116, de 04 de março de 2008, e dá outras providências.

Data:

20/03/2025

Número:

32/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 31-2025, que revoga a lei n. 2.479, de 15 de maio de 2012, modificada posteriormente, que dispõe a contribuição previdenciária suplementar da Prefeitura Municipal de Tambaú (SP) para instituição do Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo...

Revoga a lei n. 2.479, de 15 de maio de 2012, modificada posteriormente, que dispõe a contribuição previdenciária suplementar da Prefeitura Municipal de Tambaú (SP) para instituição do Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo Previdenciário do Município de Tambaú - Fuprevit, e dá outras providências.

Data:

20/03/2025

Número:

31/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 30/2025 - Acrescenta dispositivo à Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, altera a redação do seu art. 94 e dá outras providências.

Data:

20/03/2025

Número:

30/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a criação de mais 2 (dois) cargos de provimento efetivo de encanador e dá outras providências.

Data:

13/03/2025

Número:

29/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, mediante Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2024, à Santa Casa de Misericórdia Hospital São Vicente de São José do Rio Pardo, para os fins que especifica.

Data:

07/03/2025

Número:

28/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros financeiros à Fundação PIO XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Data:

07/03/2025

Número:

27/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Data:

06/03/2025

Número:

26/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.

Data:

06/03/2025

Número:

25/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.

Data:

06/03/2025

Número:

24/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 23/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.

Data:

24/02/2025

Número:

23/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 22/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.500,00 (trezentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Data:

24/02/2025

Número:

22/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 21/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 898.300,00 (oitocentos e noventa e oito mil e trezentos reais), e dá outras providências.

Data:

24/02/2025

Número:

21/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N. 20/2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

17/02/2025

Número:

20/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N. 19/2025 - ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.661, DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº. 2.615, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS...

PROJETO DE LEI N. 19/2025 - ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.661, DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº. 2.615, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ...

Data:

17/02/2025

Número:

19/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI. 18/2025 - ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.414, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBAÚ A IMPLANTAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU/192.

Data:

17/02/2025

Número:

18/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 17/2025, que denomina Centro de Atenção Psicossocial CAPS (I) "Ana Maria Dias"

Data:

04/02/2025

Número:

17/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

31/01/2025

Número:

16/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

31/01/2025

Número:

15/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

31/01/2025

Número:

14/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 13/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mi l reais), e dá outras providências.

Data:

28/01/2025

Número:

13/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 12/2025, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 18, de 27 de março de 2006, e dá outras providências.

Data:

28/01/2025

Número:

12/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 11/2025, que altera a Lei n. 3.415, de 17 de janeiro de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social no Município de Tambaú e dá outras providências.

Data:

28/01/2025

Número:

11/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 10/2025, que dá nova redação ao "caput" do art. 89 da Lei nº 1.579, de 09 de outubro de 1998, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú, para a Administração Direta, Autarquias, Fundações e Câmara Municipal.

Data:

28/01/2025

Número:

10/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 09/2025, que altera a redação do art. 1º da Lei n. 3.356, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (COMDDA) e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (FMDDA), e dá outras...

Projeto de Lei n. 09/2025, que altera a redação do art. 1º da Lei n. 3.356, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (COMDDA) e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (FMDDA), e dá outras providências.

Data:

28/01/2025

Número:

9/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 08/2025, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para o fim que especifica.

Data:

24/01/2025

Número:

8/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n. 07/2025 - Dispõe sobre a criação de mais 5 (cinco) cargos de provimento Efetivo de cuidador Social e dá outras providências.

Data:

24/01/2025

Número:

7/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ART. 74 DA LEI N° 3.415, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

16/01/2025

Número:

6/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 89 DA LEI N° 1.579, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAMBAÚ, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL.

Data:

16/01/2025

Número:

5/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI Nº 3.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

16/01/2025

Número:

4/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

ALTERA A LEI Nº 1.579, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAMBAÚ, DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-RECLUSÃO E O SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

16/01/2025

Número:

3/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.994, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADMITIDOS PELO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS...

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.994, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADMITIDOS PELO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

16/01/2025

Número:

2/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

16/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 3.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL E DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

28/12/2024

Número:

111/2024

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.799, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS, NO VALOR DE R$ 99.720,00 (NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS), AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA...

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.799, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS, NO VALOR DE R$ 99.720,00 (NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS), AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS...

Data:

12/12/2024

Número:

110/2024

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

10/12/2024

Número:

109/2024

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado