Câmara Municipal de Tambaú - SP

PLL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online nas Escolas de Tambaú.

Data:

16/07/2026

Número:

24/2026

Situação:

-

Autor:

Natalia Galbere Fernandes Ferreira (Autor), Emerson Fausto Donizetti de Souza (Autor)

IND - Indicações

Indica a realização de estudos técnicos visando à instalação de um sistema de sonorização (caixas de som) ao longo da pista de caminhada do Centro de Lazer do Trabalhador – CELTRA.

Data:

16/07/2026

Número:

53/2026

Situação:

-

Autor:

Nathan Ribeiro Celestino (Autor), Carlos Henrique Donizetti Fogatti (Autor)

IND - Indicações

Indica que a quadra poliesportiva localizada na rua Monsenhor João Correa de Carvalho passe a pertencer à CMEI Latifi Ristum Salum Ferreira.

Data:

16/07/2026

Número:

52/2026

Situação:

-

Autor:

Carlos Henrique Donizetti Fogatti (Autor), Nathan Ribeiro Celestino (Autor)

REQ - Requerimentos

Solicita informações à Coordenadoria Municipal de Serviços Municipais e à Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente acerca das ações preventivas voltadas à mitigação dos impactos decorrentes do período chuvoso e de eventuais eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El...

Solicita informações à Coordenadoria Municipal de Serviços Municipais e à Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente acerca das ações preventivas voltadas à mitigação dos impactos decorrentes do período chuvoso e de eventuais eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, especialmente quanto à manutenção da drenagem urbana e...

Data:

16/07/2026

Número:

78/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Henrique Donizetti Fogatti (Autor), Nathan Ribeiro Celestino (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indica a manutenção e o reparo da tampa (grade) do bueiro localizada na Avenida Angelina Lepri Biasoli.

Data:

15/07/2026

Número:

51/2026

Situação:

-

Autor:

Gilmar dos Reis Silva (Autor)

IND - Indicações

Indica a realização de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva dos bueiros existentes no Bairro Santa Carolina.

Data:

15/07/2026

Número:

50/2026

Situação:

-

Autor:

Gilmar dos Reis Silva (Autor)

IND - Indicações

Indica construção de lombadas no Bairro Santa Carolina.

Data:

15/07/2026

Número:

49/2026

Situação:

-

Autor:

Gilmar dos Reis Silva (Autor)

REQ - Requerimentos

Requer cópia integral de todos os processos administrativos, expedientes e documentos protocolados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais perante a Prefeitura Municipal nos últimos 12 (doze) meses.

Data:

15/07/2026

Número:

77/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Emerson Fausto Donizetti de Souza (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indica a transferência do Departamento de Triagem do Transporte da Saúde para um local mais centralizado e de fácil acesso à população.

Data:

15/07/2026

Número:

48/2026

Situação:

-

Autor:

Carlos Henrique Donizetti Fogatti (Autor)

REQ - Requerimentos

Informações sobre a viabilidade de implantação de mini campo de futebol com alambrado no Parque Turístico e de Lazer do Trabalhador (Celtra).

Data:

13/07/2026

Número:

76/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mário Lúcio Ferreira (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

Informações sobre o ponto de ônibus na rua Joaquim Frauzino Pereira no Jardim das Pitas.

Data:

13/07/2026

Número:

75/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mário Lúcio Ferreira (Autor)

Votado

PLL - Projetos de Lei Legislativo

Institui o Programa Municipal de Conscientização “HELP” no Município de Tambaú e dá outras providências.

Data:

13/07/2026

Número:

23/2026

Situação:

-

Autor:

Antonio Celso Martins (Autor)

REQ - Requerimentos

Informações ao Poder Executivo Municipal sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Tambaú/SP.

Data:

07/07/2026

Número:

74/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marcos Vinicius Delsin (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

Informações acerca do cruzamento localizado em frente à Igreja São Cristóvão, no Jardim das Pitas.

Data:

07/07/2026

Número:

73/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Nathan Ribeiro Celestino (Autor), Carlos Henrique Donizetti Fogatti (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/07/2026

Número:

65/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/07/2026

Número:

64/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

06/07/2026

Número:

63/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS para Evandro de Oliveira

Data:

03/07/2026

Número:

19/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Gilmar dos Reis Silva (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS para Luís Donizetti Jacinto e Sebastião Benedito da Silva

Data:

03/07/2026

Número:

18/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Antonio Celso Martins (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS para Edilson Luís Teixeira Mendes e Paulo Sérgio Vieira.

Data:

03/07/2026

Número:

17/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mário Lúcio Ferreira (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS para José Miguel de Souza e Silvano Carneiro dos Santos

Data:

03/07/2026

Número:

16/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Iago Romário Marsola (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS para Aparecido Pereira de Queiroz e Celso Luiz Martins Borgo

Data:

03/07/2026

Número:

15/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Natalia Galbere Fernandes Ferreira (Autor)

Votado

PLL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de operadores de aeronaves remotamente pilotadas (drones) em eventos públicos realizados, apoiados ou autorizados pelo Município de Tambaú/SP, e dá outras providências.

Data:

02/07/2026

Número:

22/2026

Situação:

-

Autor:

Emerson Fausto Donizetti de Souza (Autor)

REQ - Requerimentos

Informações sobre planejamento para revitalização da estátua do Padre Donizetti no Parque Turístico e de Lazer do Trabalhador Prefeito Theodomiro Celestino

Data:

02/07/2026

Número:

72/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Emerson Fausto Donizetti de Souza (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

Informações acerca da regularidade e das condições de segurança do imóvel utilizado como garagem e base operacional dos veículos empregados na prestação do transporte escolar do Município de Tambaú.

Data:

02/07/2026

Número:

71/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Iago Romário Marsola (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

Informações sobre a regulamentação do transporte privado por aplicativos e criação de pontos específicos.

Data:

02/07/2026

Número:

70/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Iago Romário Marsola (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

Informações sobre implantação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para Pessoa Física.

Data:

02/07/2026

Número:

69/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Iago Romário Marsola (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$106.000,00 (CENTO E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

02/07/2026

Número:

62/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

Informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 93/2021 e da Lei nº 3.998/2026 quanto à composição das turmas da Educação Infantil

Data:

01/07/2026

Número:

68/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Natalia Galbere Fernandes Ferreira (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

Informações sobre o funcionamento do Meu Pet Container

Data:

30/06/2026

Número:

67/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Nathan Ribeiro Celestino (Autor), Carlos Henrique Donizetti Fogatti (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indica a adesão do Município ao Programa Agro SP Seguro

Data:

30/06/2026

Número:

47/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Nathan Ribeiro Celestino (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS para Valter Soares Bezerra e Luciano Chaves Miranda (Tuca)

Data:

30/06/2026

Número:

14/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marcos Vinicius Delsin (Autor)

Votado

PLL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais dos programas de habitação de interesse social do Município de Tambaú/SP para famílias responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência e dá outras providências.

Data:

24/06/2026

Número:

21/2026

Situação:

-

Autor:

Emerson Fausto Donizetti de Souza (Autor), Nathan Ribeiro Celestino (Autor)

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI 1.877, DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAMBAÚ- CMS.

Data:

23/06/2026

Número:

61/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

MC - Moções de Congratulações

Congratulações Sr. CLAUDINEI APARECIDO TEIXEIRA, profissional de enfermagem, pela sua aposentadoria.

Data:

23/06/2026

Número:

15/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marcos Vinicius Delsin (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

Reitera Requerimento n. 09/2026 - Informações sobre doação de imóvel por meio da Lei Municipal 2.261/2009.

Data:

18/06/2026

Número:

66/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Antonio Celso Martins (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.500,00 (NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

17/06/2026

Número:

60/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

17/06/2026

Número:

59/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

17/06/2026

Número:

58/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

17/06/2026

Número:

57/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

E-LOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica

“ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, PROMULGADA EM 05 DE ABRIL DE 1990”.

Data:

17/06/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Antonio Celso Martins (Autor), Carlos Henrique Donizetti Fogatti (Autor), Emerson Fausto Donizetti de Souza (Autor), Gilmar dos Reis Silva (Autor), Iago Romário Marsola (Autor), Marcos Vinicius Delsin (Autor), Mário Lúcio Ferreira (Autor), Natalia Galbere Fernandes Ferreira (Autor), Nathan Ribeiro Celestino (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indica a construção de uma sala de enfermagem, em formato de quiosque, na Praça Padre Donizetti.

Data:

11/06/2026

Número:

46/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Gilmar dos Reis Silva (Autor)

IND - Indicações

Indica a ampliação da oferta de atendimento médico na Unidade Básica de Saúde Tobias Ribeiro Neto, no Bairro São Pedro dos Morrinhos

Data:

11/06/2026

Número:

45/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Gilmar dos Reis Silva (Autor)

PLL - Projetos de Lei Legislativo

INSTITUI A SEMANA DA ENFERMAGEM E CRIA A HOMENAGEM PROFISSIONAL DESTAQUE DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

11/06/2026

Número:

20/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Gilmar dos Reis Silva (Autor)

Votado

MC - Moções de Congratulações

Congratulação à Loja Flor de Ipê pela promoção da integração comunitária através das atividades do Álbum da Copa do Mundo.

Data:

11/06/2026

Número:

14/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Iago Romário Marsola (Autor), Natalia Galbere Fernandes Ferreira (Autor), Marcos Vinicius Delsin (Autor), Mário Lúcio Ferreira (Autor), Gilmar dos Reis Silva (Autor)

Votado

PRE - Projetos de Resolução

Institui a Escola do Legislativo "Cidade, Ciência e Fé" no âmbito da Câmara Municipal de Tambaú.

Data:

11/06/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Iago Romário Marsola (Autor), Gilmar dos Reis Silva (Autor), Marcos Vinicius Delsin (Autor), Mário Lúcio Ferreira (Autor), Natalia Galbere Fernandes Ferreira (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre o fornecimento de "Kit Lanche – Saúde" aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Tambaú, que necessitem de deslocamento para outros municípios para realização de consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos de saúde, e dá...

Dispõe sobre o fornecimento de "Kit Lanche – Saúde" aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Tambaú, que necessitem de deslocamento para outros municípios para realização de consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos de saúde, e dá outras providências.

Data:

11/06/2026

Número:

56/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 1 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROJETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

11/06/2026

Número:

55/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

11/06/2026

Número:

54/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.724.200,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS E VINTEE QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS.

Data:

11/06/2026

Número:

53/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado